Limitação dos penduricalhos gera economia de R$ 35 milhões mensais no TJRS
Imagem: Bruno Todeschini / Agencia RBS
No mês de abril o Tribunal de Justiça do RS reduziu a folha salarial dos magistrados em mais de R$ 35 milhões na comparação com os dois primeiros meses de 2026, após a limitação de pagamento dos chamados penduricalhos no Judiciário. O valor é referente aos chamados “pagamentos retroativos” de licença compensatória, que aparecem zerados nos contracheques de abril. Os dados constam em painel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reúne prestações de contas fornecidas pelos tribunais.
Os pagamentos retroativos da licença compensatória chegaram a R$ 37,5 milhões na folha de janeiro, com leve redução para R$ 36,8 milhões no mês seguinte. Após a decisão do Supremo Tribunal Federal de limitar o pagamento de adicionais, indenizações e gratificações que ultrapassam o teto constitucional sem legislação aprovada, os valores aparecem zerados em abril. Com informações de GZH.
Diante deste cenário, a Abojeris tem se manifestado incansavelmente sobre a necessidade de recomposição das perdas históricas acumuladas nos vencimentos básicos dos servidores. De acordo com dados IPCA/IBGE, a inflação acumulada entre novembro de 2014 e fevereiro de 2025 foi de 84,71 %. No mesmo período, o reajuste total concedido aos servidores ativos e aposentados somou apenas 35,67%, resultando em uma defasagem de 49,04% na matriz salarial. Ou seja, ao longo da última década, o poder de compra dos servidores ativos e aposentados sofreu uma perda equivalente a quase metade de seus vencimentos, evidenciando um processo contínuo de desvalorização salarial.
Nesse contexto de desvalorização remuneratória que impacta diretamente os servidores do Judiciário e suas famílias, a Abojeris entende que todos os esforços e recursos financeiro-orçamentários disponíveis pela Administração, observando o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal, devem ser direcionados à recomposição dessas perdas. Para a entidade, esses recursos devem se traduzir na apresentação de um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, que promova o reajuste linear da matriz salarial dos servidores ativos e aposentados. Por isso, a Abojeris soma-se à proposta apresentada pelo Sindjus/RS de recomposição parcial das perdas acumuladas no percentual de 17,8%. O índice corresponde a aproximadamente metade das perdas registradas e representa um avanço significativo na recuperação do poder aquisitivo da categoria.
