OCORREM HOJE AS PLENÁRIAS REGIONAIS DO LITORAL E REGIÃO METROPOLITANA PELA APROVAÇÃO DO PCCS E CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA

A Diretoria da ABOJERIS convoca todos os Oficiais e todas as Oficialas de Justiça do Litoral e Região Metropolitana a participarem da PLENÁRIA VIRTUAL de hoje, 10 de maio, às 19 horas. A reativação dos núcleos regionais é mais uma etapa do planejamento estratégico da entidade, visando, em sentido amplo, uma melhor comunicação entre a associação e os Oficiais e Oficialas e a ampliação da mobilização e união de toda a categoria.

Nessa primeira etapa, o foco é a criação e organização dos núcleos regionais, as estratégias de mobilização para a aprovação do Plano de Carreira na Assembleia Legislativa, a derrubada da PEC 32 (reforma administrativa) e os protocolos e ações que envolvam o combate à pandemia de coronavírus.

Um dos pontos altos dos debates, a reforma administrativa atualmente está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, presidida pela deputada Bia Kicis/PSL-DF. Até a metade do mês de maio, estão ocorrendo audiências públicas para debater a matéria. Após, o relator, deputado Darci de Matos/PSD-SC, apresentará o relatório que será votado na Comissão.

Segundo o regimento interno da Câmara Federal, após passar pela CCJ, a PEC 32/2020 deverá tramitar pelas demais comissões de mérito. Porém, há a possiblidade de ser abreviada a tramitação, por acordo de líderes de bancadas, e a proposta ir diretamente ao plenário.

É importante ressaltar que o governo Bolsonaro possui maioria absoluta no Congresso Nacional. Dos 513 deputados, a oposição conta com apenas 145. Já no Senado Federal, dos 81 Senadores, a oposição possui cerca de 16. As Emendas Constitucionais são votadas em dois turnos em cada Casa Legislativa. Para serem aprovadas, precisam de 3/5 dos votos, ou seja, 308 deputados e 49 senadores. O mesmo quórum é necessário para a aprovação das emendas.

Portanto, o trabalho deverá ser para conquistar 206 votos contrários à PEC 32/2020 na Câmara Federal e 33 votos no Senado Federal. Dessa forma, conseguiremos rejeitar a PEC 32/2020 e evitar o fim dos concursos públicos e dos serviços públicos necessários à população brasileira.

Além da PEC 32, as regionais debaterão as estratégias para aprovação do PCCS na Assembléia Legislativa.  Para tanto, é necessária a participação dos Oficiais de Justiça nas plenárias para a organização da luta. Convoque seus colegas de comarca e comarcas vizinhas, e participe. É hora de mobilizarmos a categoria e aprovarmos nosso Plano de Carreira!

Link de acesso às plenárias: meet.google.com/cyv-ipqk-agu

REGIÃO METROPOLITANA: Alvorada, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Dois Irmãos, Estância Velha, Esteio, Gravataí, Guaíba, Igrejinha, Montenegro, Novo Hamburgo, Parobé, Portão, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Taquara, Três Coroas e Viamão.

REGIÃO LITORAL: Capão da Canoa, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Torres e Tramandaí.