PL 325/2025 é o projeto de revisão do PCCS na Assembleia Legislativa do RS
Imagem: Arquivo Abojeris
Na tarde desta sexta-feira (22), o projeto de revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos Servidores do Judiciário foi distribuído na Assembleia Legislativa (AL) do RS com modificações na Lei nº 15.737/2021. Essa alteração tem o objetivo de dar continuidade ao processo de valorização e qualificação do quadro funcional do Poder Judiciário. Além disso, está prevista a criação de 25 novas unidades jurisdicionais, incluindo o 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Alegre, bem como a elevação de entrância em 13 comarcas.
Estas medidas visam garantir mais eficiência, estabilidade e qualidade na prestação dos serviços à população do Rio Grande do Sul. Após a distribuição das proposições no Departamento de Assessoramento Legislativo (DAL), o projeto de revisão do PCCS recebeu o número PL 325/2025, enquanto a elevação de entrâncias obteve número PL 326/2025, os dois projetos irão iniciar o período de pauta de dez dias úteis. Encerrado esse prazo, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde ocorrerá a distribuição, contagem de prazo para emendas e definição de relatoria.
A direção da entidade irá analisar detalhadamente o conteúdo do projeto e participará da reunião com a Administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), agendada para a próxima quinta-feira (28), às 15h. O encontro irá tratar deste e de outros temas de interesse dos trabalhadores do judiciário. Após a reunião, será realizada a Live semanal da Abojeris, onde os servidores serão informados sobre os encaminhamentos do encontro, com destaques para os principais pontos do projeto de revisão do PCCS, que irão impactar todos os cargos.
Para a Abojeris, é indispensável que a categoria esteja mobilizada ativamente em todas as comarcas do Estado. Será necessário superar o atraso que a aprovação da audiência pública na Comissão de Serviços Públicos da AL poderá causar na tramitação do projeto. Tal medida inviabilizará o acordo de Líderes Partidários tão logo a proposição seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que permitiria abreviar o processo e levar o projeto diretamente ao plenário. A associação reitera seu trabalho no parlamento, junto aos deputados e deputadas, conforme a deliberação da categoria na Assembleia Geral dos trabalhadores do judiciário, realizada em 14 de abril, com a participação de cerca de mil pessoas. Na ocasião, 70% dos presentes votaram a favor da revisão sem ressalvas. A aprovação do projeto de revisão do PCCS na AL dependerá do empenho e envolvimento de todos e todas.
