PLANO DE CARREIRA DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FOI APROVADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Na tarde de terça-feira (09), o PL 147/2021 – PCCS dos trabalhadores do judiciário -, foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa, por unanimidade. Estavam presentes 53 parlamentares na sessão.
Ontem pela manhã, o deputado Mateus Wesp/PSDB, apresentou uma emenda substitutiva ao PL 147/2021, submetendo as atualizações das verbas indenizatórias às disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias e estabelecendo um limite mínimo de 20% nas progressões e promoções anuais. Essa emenda foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa por 36 votos favoráveis e 16 votos contrários.
Na avaliação da ABOJERIS, o recuo do deputado Mateus Wesp/PSDB se deu pelo trabalho incansável da categoria, principalmente, na região de Passo Fundo, apontando que as suas emendas anteriores descaracterizavam o PCCS e comprometiam todo o trabalho realizado.
Por fim, a proposta construída pelos trabalhadores e o Tribunal de Justiça, ao longo de 19 meses, foi preservada e aprovada pelo parlamento, em quase sua totalidade.
Valeu o trabalho e o empenho de todos os Oficiais de Justiça. As quase 200 moções de apoio conquistadas nas Câmaras Municipais e Prefeituras foram fundamentais. As campanhas publicitárias elaboradas pela ABOJERIS, as inserções na imprensa em todo o Estado e os comerciais na RBS TV, deram publicidade ao nosso PCCS. A sociedade conheceu a nossa realidade, dificuldades e propostas para qualificar os serviços que prestamos.
Todos foram importantes nessa conquista histórica. Afinal, agora temos um Plano de Carreira e perspectivas de valorização profissional. O projeto segue para o governador sancioná-lo no prazo de 15 dias úteis, depois será publicado, e a lei entrará em vigor.
Precisamos continuar mobilizados, para colocarmos em prática todo o conteúdo da lei do PCCS, a partir de janeiro de 2022, nos regulamentos junto ao Tribunal de Justiça.
Juntos somos mais fortes!
Novo PCCS, para acelerar a justiça!
