PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS SOFREM NOVO AUMENTO E AUXÍLIO-CONDUÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA VIRA CAOS E DESTRUIÇÃO

A Petrobras aumentou em 5,18% o preço da gasolina e em 14,26% o do diesel. O aumento foi anunciado na última sexta-feira (17) para as distribuidoras. O preço médio de venda da gasolina passará de R$ 3,86 para R$ 4,06 o litro. Para o diesel, a variação será de 14,3%(de R$ 4,91 para R$ 5,61 o litro).

O impacto na inflação total será de 0,18% nos próximos 30 dias. A alta nos preços da gasolina vai pesar 0,14% no IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo) e a do diesel, 0,04%. Na bomba, os preços vão aumentar cerca de um terço do valor do reajuste. A gasolina vai ficar 2% mais cara nos postos, e o diesel, 5%. Está prevista alta de R$ 0,15 na gasolina e de R$ 0,63 no diesel.

Com mais esse aumento dos combustíveis, os preços dos produtos da cesta básica certamente serão reajustados e a situação dos trabalhadores do judiciário ficará ainda mais complicada, diante dos oito anos de congelamento da matriz salarial.

 Auxílio-condução dos Oficiais de Justiça sem reajuste há 08 anos

 Os Oficiais de Justiça utilizam seus veículos particulares a serviço do Estado, no cumprimento das determinações judiciais. Para custear as despesas com combustíveis, seguros e manutenção, o Tribunal de Justiça disponibiliza uma gratificação mensal denominada auxílio-condução.

A ABOJERIS requereu administrativamente ao TJ a atualização dos valores do auxílio-condução, instruindo seus pedidos com planilhas de cálculos dos valores das despesas, variações das tabelas de preços dos combustíveis, publicadas pela ANP. O ressarcimento dos gastos dos Oficiais de Justiça para desempenharem suas atividades necessita ser atualizado periodicamente e indexado em 100 (cem) URCs para fazer frente aos aumentos e garantir as condições para realizarem suas atividades sem prejuízos.

Os estudos da assessoria técnica demonstraram a variação percentual ponderada dos itens que compõem o custo do uso e manutenção dos automóveis, que aumentou em 75,75% no período de dezembro de 2014 a dezembro de 2021, levando-se em conta a variação dos preços da gasolina, pneus, óleo lubrificante, acessórios, peças, consertos, seguros, prestações de financiamentos, tarifas de estacionamentos, pedágios e depreciação dos veículos.

Os valores do auxílio-condução estão congelados há 08 anos. Nesse período, a gasolina, principal insumo, subiu mais de 170%. A inflação pelo uso do veículo particular foi de 18,46% no último ano, quase o dobro da inflação ao consumidor (IPCA), que foi de 10,25%. Quando do último reajuste do auxílio-condução, em 2014, o litro de gasolina custava R$ 2,90.

A Lei 15.737/2021 – PCCS –, art. 35, § 2º, determinou o reajustamento do auxílio-condução dos Oficiais de Justiça, a contar de 1º de janeiro de 2022, o que até o momento não foi regularizado, embora decorridos mais de cinco meses.

Com os salários e os valores do auxílio-condução congelados há 08 anos, torna-se inviável os trabalhadores continuarem desempenhando suas atividades, em razão da falta de recursos financeiros para a manutenção de seus veículos particulares a serviço do Judiciário. Os valores pagos pelo Tribunal de Justiça, a título de auxílio-condução, indenizam apenas 30% do volume de trabalho.

A indexação do auxílio-condução em 100 URCs, conforme cálculos apresentados pela ABOJERIS ao TJ, há meses, é a solução para que os Oficiais de Justiça possam continuar exercendo suas funções e prestando serviços de qualidade à sociedade.

O orçamento do judiciário não pode atender apenas as demandas de um segmento do poder e deixar os trabalhadores relegados a um segundo plano, numa espera que se aproxima de uma década.

TJ, lealdade se paga com lealdade.