STF finaliza sustentações sobre motoristas de apps; decisão dos ministros será retomada posteriormente
Imagem: Campo Grande News
Na última quinta-feira (2) o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento conjunto da Rcl 64.018 e do RE 1.446.336, que analisa se os motoristas de aplicativos mantêm, ou não, vínculo empregatício, nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com as plataformas digitais. A sessão foi dedicada à finalização da etapa de sustentações orais.
Na véspera, sob a presidência do ministro Edson Fachin, o plenário acompanhou a leitura do relatório, além das manifestações de advogados e dos amici curiae (amigos da corte). No entanto, o julgamento foi suspenso para que os ministros tenham tempo de refletir sobre os argumentos apresentados e será retomado oportunamente.
Amici curiae
Durante a análise, entidades representativas dos trabalhadores defenderam a aplicação da CLT e a competência da Justiça do Trabalho para avaliar cada situação individualmente. Representando a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a advogada Milena Pinheiro argumentou que motoristas e entregadores realizam trabalho sob subordinação e que é papel do Judiciário desconsiderar eventuais simulações destinadas a burlar direitos trabalhistas.
Seguindo essa mesma perspectiva, o advogado e sócio da Cop Advogados Associados, assessor jurídico da Abojeris, Dr. Antônio Escosteguy Castro, falou em nome do Sindicato dos Motoristas por Aplicativos do RS (Simtrapli/RS). Ele destacou que a suposta autonomia dos trabalhadores é ilusória, especialmente diante das penalidades aplicadas por meio de algoritmos, e defendeu que a Justiça do Trabalho estabeleça critérios de proteção, como já ocorreu em países Europeus. Confira a fala completa do advogado. Com informações de Migalhas.
Em junho deste ano, a Abojeris noticiou a análise de uma pesquisa da UFPR que revelou o rígido controle exercido por plataformas digitais sobre milhões de trabalhadores, sem a garantia de direitos básicos. O estudo aponta que a flexibilização das leis e a falta de regulamentação favorecem a precarização e ampliam a exploração. Os dados reforçam a necessidade de atualização da legislação trabalhista, destacando a relevância do julgamento em curso no STF e a defesa da aplicação da CLT aos trabalhadores de aplicativos.
Para a Abojeris, trata-se de um tema que exige um debate amplo e aprofundado acerca do comportamento das plataformas com os trabalhadores, que não possuem as proteções mínimas de trabalho e não recebem os direitos básicos previstos na CLT. A justiça precisa estar atenta para evitar qualquer tentativa de burla nos direitos trabalhistas e humanos.
