Tramitação dos Projetos de Reposição Salarial das categorias segue avançando na Assembleia Legislativa

Representantes da Abojeris estiveram na Assembleia Legislativa na última terça-feira (21) acompanhando a tramitação dos projetos de reposição parcial da inflação de 2015 (5,58%). Pela manhã, não houve quórum na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o PL 93/2017 não teve seguimento. Desta forma, a categoria ganha mais uma semana para organizar e mobilizar os trabalhadores, a fim de que resistam à extinção dos cargos de Oficiais Escreventes pretendida pelo Tribunal de Justiça.

 

Durante a tarde, o deputado Luís Augusto Lara (PTB) informou que o parecer no projeto do Ministério Público, PL 08/2018, foi concluído e seria devolvido à Comissão de Finanças nas próximas horas. Com isso, a Abojeris dá mais um passo importante em direção à conclusão do trâmite regimental das matérias. 

 

Agora, já estão concluídos e devolvidos para a referida Comissão os pareceres favoráveis nas seguintes matérias:

 

• Ministério Público, PL 08/2018, Deputado Luís Augusto Lara (PTB);

• Poder Judiciário, PL 218/2017, Deputado Tarcísio Zimmermann (PT);

• Defensoria Pública, PL 13/2018, Deputado Adão Villa Verde (PT). 

 

No momento, falta apenas a devolução do projeto do Tribunal de Contas, PL 317/2017, que se encontra com a relatoria do deputado Marcelo Moraes (PTB). 

 

No final da tarde, conforme acordo das entidades, foi realizada a coleta de assinaturas em requerimento a ser protocolado junto à presidência da Comissão de Finanças, solicitando a convocação de sessão extraordinária para o dia 4 de setembro de 2018, às 13h15min. O objetivo é que sejam votados e aprovados os pareceres favoráveis aos reajustes das categorias. 

 

Já assinaram o requerimento os parlamentares Enio Bacci (PDT), Frederico Antunes (PP) e Adilson Troca (PSDB). Para concretizar a convocação e garantir o quórum regimental para votar os pareceres na Comissão, precisamos da assinatura de sete parlamentares. Portanto, nos próximos dias será necessário seguir trabalhando em duas frentes. A primeira será ampliando a adesão de parlamentares ao requerimento para a realização da sessão extraordinária. A segunda é contatar todos os deputados nas suas bases eleitorais pedindo o voto favorável em plenário na votação destes projetos. Para acabar com o congelamento salarial precisamos do empenho de todos.