Confira a retrospectiva com os principais acontecimentos da semana
Imagem: Site da Abojeris
Segunda-feira (26):
Sindjus RS conclui eleição sindical com vitória da atual gestão
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Sindjus RS) realizou suas eleições entre os dias 20 e 22 de maio de 2025, de forma eletrônica. A eleição contou com a participação de duas chapas: a Chapa 1 – Sindjus de Luta: Dialogar e Avançar, representando a atual gestão, e a Chapa 2 – Movimento Indignação, ligada à oposição. A Chapa 1 foi eleita com 1.507 votos, contra 474 votos recebidos pela Chapa 2. Também foram registrados 19 votos brancos e 6 nulos. Ao todo, a Chapa 1 obteve 75,1% dos votos válidos, com esse resultado o atual coordenador-geral Osvaldir Rodrigues, Técnico Judiciário da Comarca de Porto Alegre, será reconduzido ao cargo para o próximo triênio 2025/2028, dando continuidade ao trabalho desenvolvido nos últimos anos. A direção da Abojeris deseja uma boa gestão à chapa eleita e se coloca à disposição, no que for necessário, para a realização de um trabalho qualificado na busca da ampliação dos direitos e da qualidade de vida e de serviço aos trabalhadores e trabalhadoras do judiciário gaúcho.
Abojeris realizará reunião com Oficiais e Oficialas de Justiça de Porto Alegre nesta quinta-feira
Na próxima quinta-feira (29), a Abojeris promoverá uma reunião de trabalho com os Oficiais e Oficialas de Justiça da Comarca de Porto Alegre. O encontro, que ocorrerá de forma presencial, foi agendado a partir de solicitações de colegas da categoria e tem como objetivo discutir temas locais que impactam diretamente as condições de trabalho na Comarca, mas que também possuem repercussões mais amplas, atingindo toda a categoria. Entre os principais temas a serem debatidos estão as substituições no âmbito da Justiça, a proposta de unificação do trabalho no Juizado da Infância e da Juventude e a discussão sobre a Lotação Paradigma. Essas pautas têm gerado dúvidas e preocupações entre os servidores, tornando fundamental um espaço coletivo de diálogo e construção de propostas
Terça-feira (27):
Ex-ministro do STF alerta para riscos digitais e cobra responsabilização das big techs
O ex-ministro Celso de Mello, que por 31 anos atuou no Supremo Tribunal Federal, publicou um artigo onde defende a regulação das bigs techs em defesa da democracia. O jurista aborda o discurso de ódio que tomou conta da política brasileira para desacreditar as instituições, e a necessidade de regulação das chamadas big techs. Segundo ele, é urgente estabelecer uma legislação que responsabilize as plataformas digitais pela proliferação de conteúdos que atentem contra os valores constitucionais. Mello ainda argumenta que as big techs exercem um papel decisivo na formação do ambiente digital contemporâneo, moldando opiniões e comportamentos por meio da lógica algorítmica. A Abojeris tem se mostrado atenta aos riscos do uso indiscriminado de plataformas digitais e aos seus reflexos no Judiciário. Para a associação, todos os atos jurídicos da vida humana, como o nascimento, casamento, divórcio, as relações comerciais, de trabalho, entre outras, estão submetidos a regras legais. As interações no ambiente digital, nas redes sociais e na internet não são exceção e também precisam ser reguladas para garantir a segurança da sociedade e a proteção dos direitos fundamentais.
Live da Abojeris • 29/05–Abolição da escravatura e Consciência negra: dois marcos, uma luta contínua
A Abojeris está organizando uma Live especial em alusão ao mês de maio, marcado pela celebração da abolição da escravatura, com o objetivo de discutir as contradições existentes em relação ao dia 20 de novembro, data dedicada à Consciência Negra. O encontro irá explorar as implicações dessas duas datas no contexto atual, promovendo uma reflexão sobre os avanços conquistados e os desafios que a população negra ainda enfrenta. A Live será coordenada pelo presidente da Abojeris, Valdir Bueira, e contará com a participação de José Antonio dos Santos da Silva, Bacharel em Direito e militante do Movimento Negro, Direitos Humanos, Comunitários e Populares. A transmissão acontecerá ao vivo nesta quinta-feira (29), às 19h30, pelos canais oficiais da Abojeris no YouTube, Instagram e Facebook. Não perca!
Quarta-feira (28):
O doutor em Políticas Públicas e pesquisador do Observatório das Nacionalidades, Gustavo Guerreiro, publicou um artigo sobre os riscos contínuos à democracia brasileira, destacando o papel das Forças Armadas ao longo da história do país. Para o pesquisador, os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 não foram um evento isolado, mas uma repetição de um padrão de intervenção militar que ameaça constantemente a democracia e as instituições do Brasil. Guerreiro destaca como a mentalidade dentro das Forças Armadas cria uma visão distorcida do seu papel na política, gerando a ideia de que os militares são moralmente superiores aos civis. No final, ele alerta para os perigos de ignorar esse padrão histórico e defende que os militares devem ser controlados pelo poder civil e responsabilizados quando agem contra a Constituição. Para a Abojeris é fundamental proteger a democracia e cumprir a Constituição, assim como todos os demais setores da sociedade. A estrutura militar deve estar sujeita à legalidade, à transparência e à responsabilização, garantindo que nenhuma instituição se coloque acima da lei.
Comissão de Segurança Pública aprova PL 2920/2024 com inclusão dos Oficiais de Justiça
Nesta última quarta-feira (27), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2920/2024. Esse projeto autoriza a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para a ação de proteção de agentes públicos, incluindo Oficiais de Justiça, ameaçados por organizações criminosas .O projeto recebeu um substitutivo do relator, deputado Delegado Caveira (PL/PA), que modifica a proposta original com o intuito de detalhar e expandir o uso dos recursos do FNSP. O texto determina que uma parte dos recursos será destinada à proteção de servidores e militares ameaçados por organizações criminosas, incluindo aqueles já aposentados, reformados ou na reserva remunerada. Para a Abojeris, a aprovação do PL 2920/2024 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, é um passo importante no reconhecimento da necessidade de segurança para os Oficiais e Oficialas de Justiça. O projeto agora será encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, e a associação seguirá acompanhando sua tramitação, trazendo atualizações para todos e todas.
Quinta-feira (29):
Cresce o número de afastamentos no trabalho por questões de saúde mental no Brasil
A saúde mental no Brasil tem sido uma preocupação crescente, com um aumento de 66% nos afastamentos por transtornos mentais em 2024, totalizando 471.649 casos. Ansiedade, depressão e transtornos de adaptação são as principais causas, refletindo o impacto da pandemia e a pressão do mercado de trabalho. Em resposta, o governo federal atualizou a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), impondo às empresas a identificarem e mapearem riscos psicossociais, como estresse e assédio moral, em seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR). A nova norma entrou em vigor de forma orientativa nesta segunda-feira (26) , com fiscalização futura que pode acarretar multas para o descumprimento.A medida visa promover ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, com ênfase no cuidado com a saúde mental dos trabalhadores. Para a Abojeris, essa atualização da NR-1 é um passo fundamental para a proteção da saúde mental de todos os trabalhadores, especialmente dos Oficiais e Oficialas de Justiça, que frequentemente enfrentam condições de trabalho adversas e situações de risco. A associação ressalta que, além das condições de trabalho difíceis, a sobrecarga emocional gerada pelo acúmulo de responsabilidades e pela falta de recursos adequados agrava ainda mais a saúde psicológica dos profissionais.
Sexta-feira (30):
O impacto da Superinteligência Artificial na sociedade
Vivemos em um mundo cada vez mais moldado pela inteligência artificial, com tecnologias como assistentes virtuais e carros autônomos já fazendo parte do cotidiano. No entanto, enquanto a IA atual é restrita a tarefas específicas e bem definidas, um novo conceito está ganhando destaque: a superinteligência artificial. Diferente da tecnologia que conhecemos, essa nova fronteira envolve máquinas capazes de aprender, adaptar-se e até mesmo superar os seres humanos em praticamente todas as funções cognitivas. Para a Abojeris, é essencial garantir que a regulação do uso da inteligência artificial envolva a participação humana de forma ativa e responsável. A associação destaca que, apesar do potencial dessa tecnologia, ela não possui compreensão moral, empatia ou discernimento ético, atributos indispensáveis para decisões que afetam a vida das pessoas. A associação enfatiza a necessidade de um controle rigoroso sobre a evolução dessa tecnologia, para que seu uso seja sempre pautado por princípios que respeitem os direitos humanos e a dignidade das pessoas.
Abojeris reúne Oficiais de Justiça de Porto Alegre para debater demandas da categoria
Na tarde da última quinta-feira (29), a diretoria da Abojeris promoveu uma reunião em sua sede administrativa com um grupo de Oficiais e Oficialas de Justiça da comarca de Porto Alegre. O encontro, que contou com a participação de mais de vinte servidores, teve como objetivo discutir temas de interesse da categoria. Também esteve presente o assessor jurídico da entidade, Dr. Luiz Gustavo Capitani, integrante da Cop Advogados Associados. Durante a reunião, foram debatidos cinco temas centrais: a unificação do trabalho dos Oficiais de Justiça do Juizado da Infância e Juventude com os Oficiais de Justiça Estadual; substituições; lotação paradigma; trabalho no Tribunal do Júri; e o tempo de cumprimento dos mandados. Após os debates, os participantes e a direção da Abojeris deliberaram por solicitar audiência com a Direção do Fórum de Porto Alegre e com o Juízo com função delegada para a Central de Mandados, com a participação de diretores da Abojeris e de dois integrantes dos Oficiais e Oficialas de Justiça, para que possamos levar até a Administração as propostas alternativas com vistas a adequação das questões e situações apontadas.
