Confira a retrospectiva com os principais acontecimentos da semana
Imagem: Site da Abojeris
Segunda-feira (20):
Na última sexta-feira (17), em julgamento no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da lei 19.722/26, do Estado de Santa Catarina. A medida tinha como objetivo vedar a adoção de cotas raciais em instituições de ensino financiadas com recursos públicos estaduais. Todos os ministros acompanharam o voto do relator, Gilmar Mendes, que entendeu que a norma violou o princípio da igualdade material ao interromper políticas afirmativas sem análise prévia de seus efeitos e consequências. Para a Abojeris, a decisão do STF foi certeira, pois reafirma o compromisso da sociedade com a promoção da diversidade e igualdade em todas as esferas. A entidade destaca que a exclusão do critério racial das políticas representa um retrocesso incompatível com a realidade social brasileira. Nesse sentido, o entendimento unânime do STF não apenas corrige essa distorção, mas também reforça a necessidade de manutenção e constante aprimoramento dessas políticas reparatórias que, no caso concreto, representa o reconhecimento, por parte do estado brasileiro, de que a população negra foi submetida a mais de trezentos anos de escravidão na construção do país.
Quarta-feira (22):
CNJ aprova resolução que garante audiências presenciais em casos de violência doméstica
O CNJ aprovou, por unanimidade, a alteração da resolução CNJ 354/2020 para estabelecer a realização de audiências presenciais como regra em processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A decisão baseou-se no entendimento de que o formato presencial garante maior proteção à vítima e assegura a integridade do ato processual. Ao apresentar o voto, o relator, conselheiro Ulisses Rabaneda destacou que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das mais graves e persistentes violações de direitos fundamentais no Brasil. Como exemplo, mencionou um caso em que a vítima participou de audiência telepresencial sob vigilância direta do agressor, em situação de cárcere privado, sendo coagida a prestar declarações favoráveis. Para a Abojeris, a decisão do CNJ representa um avanço fundamental na proteção das vítimas de violência doméstica, ao reconhecer que a realização de audiências presenciais, nesses casos, é uma medida essencial para garantir a segurança e a liberdade de manifestação das vítimas.A experiência de juízes e promotores na oitiva presencial das partes é fundamental para identificar a situação de risco que a vítima pode estar vivenciando. A partir dessa percepção, aliada às declarações colhidas, podem ser determinadas de forma mais assertiva as medidas a serem implementadas.
Live da Abojeris • 23/04 – Plano Abojeris Saúde+; Beneficiários devem baixar aplicativo UNIMED Poa
Nesta edição da Live semanal, será abordado o Plano Abojeris Saúde+, que já está ativo. Para acessar o plano é necessário baixar o aplicativo UNIMED POA, durante a transmissão serão trazidas informações sobre como os associados devem fazer o seu cadastro no aplicativo para ter acesso a seu cartão digital e a área restrita. A conversa será conduzida pelo presidente da Abojeris, Valdir Bueira e contará com a participação da Consultora e Auditora da Geaseg, Angela Pfeifer. A transmissão será um espaço para tratar também daqueles associados que não realizaram o preenchimento de suas declarações ou que não submeterem a CPTS, pois, ainda será possível entrar no próximo grupo, que será ativado dia 10 de maio de 2026, com carência zero.
Quinta-feira (23):
Tokenmaxxing: tendência do Vale do Silício aumenta pressão por produtividade no trabalho
O Jornal Zero Hora realizou uma pesquisa observando a tendência crescente do Vale do Silício, chamada de “tokenmaxxing” e como ela aumenta a pressão por produtividade no trabalho. A expressão descreve uma predisposição crescente em que profissionais, principalmente da área de tecnologia, buscam otimizar o uso de ferramentas de IA generativa, medido pela quantidade de “tokens” processados. Para a Abojeris, a chegada do processo eletrônico e o uso indiscriminado da tecnologia no judiciário causaram uma revolução na organização do trabalho e no cotidiano dos Oficiais e Oficialas de Justiça. Essas ferramentas aceleraram etapas do processo e, por consequência, aumentaram o volume de tarefas, mesmo sem haver um aumento uniforme no quadro funcional. Outro aspecto a ser considerado é a jornada, que deixou de ser respeitada. Em muitas ocasiões, os mandados e comandos judiciais são produzidos e disponibilizados aos servidores durante a noite, madrugada, feriados e até finais de semana. Isso sem contar que os indivíduos que integram os processos demandam os profissionais eletronicamente em qualquer dia e horário, como se os servidores fossem uma espécie de balcão virtual permanente. Também é importante salientar que essa mudança foi acelerada pela Pandemia de Covid-19, e o quadro funcional não teve o treinamento necessário para lidar com as tecnologias, fato que pode ser observado nos diversos erros e equívocos produzidos, que, além de gerar retrabalho diariamente, também colaboram para emperrar a máquina e acumular mais tarefas. Todos esses fatores têm causado um volume crescente de atividades represadas, que está refletindo na saúde dos servidores, que, mesmo atuando em ritmo intensificado, não conseguem superar o volume de trabalho. O reflexo dessa alta demanda tem sido verificado na saúde dos profissionais, que necessitam de acompanhamento médico, uso de medicamentos e, em alguns casos, até afastamento. Diante deste cenário, é importante que o TJRS tenha uma atenção especial para esse fenômeno e faça os ajustes necessários para que o quadro funcional seja proporcional à demanda de trabalho, para que, a sociedade tenha os serviços prestados com qualidade e os trabalhadores consigam desempenhar as suas funções sem abalar a sua saúde.
Abojeris publica edital de convocação para Assembleia Geral Ordinária
A Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (Abojeris) publica o edital de convocação para Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 11 de maio.
Sexta-feira (24):
Abojeris promove evento “Diálogos sobre feminicídio e proteção às mulheres” no dia 19 de junho
No dia 19 de junho de 2026, das 13h30 às 17h, será realizado um ciclo de palestras para debater sobre o fortalecimento da proteção às mulheres. O encontro, promovido pela Abojeris, integra a campanha “Por uma Justiça que Chegue a Tempo”, também organizada pela entidade. A atividade acontecerá no Auditório do Sindbancários, localizado na rua General Câmara, 424, no Centro Histórico de Porto Alegre. O evento propõe um espaço de análise qualificada, reunindo palestrantes que vivenciam, na prática, os desafios reais para que a Justiça chegue a tempo. Estão confirmadas na programação a desembargadora eleitoral do TRE/RS e ex-titular do 1º Juizado de Violência Doméstica de Porto Alegre, Madgéli Frantz Machado; a promotora de Justiça MPRS e coordenadora do CAOEVCM e da COPEVID, Ivana Battaglin; e a doutora em Psicologia e professora da UFCSPA, Mariana Gonçalves Boeckel. A programação será composta por uma exposição inicial das convidadas, seguida de um debate com participação do público e, ao final, encaminhamento de propostas e um coquetel de encerramento. Confira aqui o folheto completo do evento. Para a Abojeris, é essencial a participação de todos os Oficiais e Oficialas de Justiça nesta atividade, como forma de ampliar a discussão sobre a necessidade de medidas efetivas de proteção à mulher e os caminhos para sua implementação rápida e qualificada.
