Direção da Abojeris estará em Brasília no dia 27 para acompanhar votação do PL 5415/2005
Imagem: Câmara dos Deputados
Na última semana, foi firmado um acordo no Colégio de Líderes da Câmara Federal para que o Projeto de Lei 5415/2005, que trata do porte de arma para Oficiais de Justiça, seja incluído na pauta do plenário nesta semana, com possibilidade de votação na quarta-feira (27). A Abojeris, representada pelo presidente Valdir Bueira, estará em Brasília acompanhando a apreciação da matéria.
A entidade esteve na capital federal ao longo da última semana, realizando articulações políticas junto aos deputados federais. Na ocasião, Valdir Bueira se reuniu com os deputados Jonas Donizette (PSB-SP), relator do projeto, e Coronel Meira (PL-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, para tratar do andamento da proposta.
Também na última semana, em entrevista ao portal Congresso em Foco, o relator do projeto, Jonas Donizette voltou a defender a aprovação do PL 5415/2005. Segundo o parlamentar, a proposta busca garantir maior proteção aos Oficiais de Justiça diante dos riscos enfrentados diariamente durante o cumprimento de mandados judiciais. De acordo com ele, esses profissionais frequentemente atuam em situações de tensão e vulnerabilidade.
Durante a entrevista, o deputado destacou que “dificilmente o Oficial de Justiça é portador de boas notícias”, ressaltando que os servidores acabam sendo alvo da revolta e de reações agressivas de pessoas atingidas por decisões judiciais. Jonas Donizette também explicou que o texto em construção prevê critérios rigorosos para a concessão do porte, incluindo avaliação psicológica, psicotécnico, treinamento específico e uso da arma exclusivamente para legítima defesa. Com informações de Afojebra.
Para a Abojeris, é fundamental que o PL 5415/2005 seja incluído na pauta do plenário e votado ainda nesta semana, por se tratar de uma reivindicação histórica da categoria. A associação também reforça o chamado para que Oficiais e Oficialas de Justiça de todo o Brasil estejam presentes nas galerias da Câmara dos Deputados para acompanhar a votação e a possível aprovação da proposta.
Atualmente, a entidade tem divulgado diversos casos de agressões contra servidores durante o cumprimento de diligências. Nesse contexto, o porte de arma funcional e não obrigatório representa uma medida importante para ampliar a segurança da categoria. A associação ressalta ainda que, caso o projeto seja aprovado, será necessária a preparação técnico-psicológica dos profissionais que optarem pelo porte, por meio de treinamentos regulares ministrados pelo TJRS.
