20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas alerta para risco de arquivamento da PEC 555
Imagem: SINDSEMPMG
Na última semana foi realizado o 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, promovido pelo Instituto MOSAP, na Câmara dos Deputados, em Brasília. As principais pautas foram o fim da contribuição previdenciária sobre aposentados e pensionistas e, como medida imediata, o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. Representantes de entidades de todo o país, que estavam presentes no encontro, aprovaram a Carta de Brasília, documento que reivindica o apensamento das PECs.
A PEC 6/2024 prevê a redução gradual da contribuição previdenciária dos trabalhadores aposentados e pensionistas, com diminuição de 10% ao ano a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, até a extinção da cobrança aos 75 anos. Já a PEC 555/2006 trata da eliminação da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e pensionistas. A estratégia busca fazer com que as duas propostas tramitem conjuntamente, aproveitando o caminho legislativo já percorrido pela PEC 555, que está pronta para análise pelo Plenário da Câmara.
A Carta de Brasília é dirigida ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, e ao Colégio de Líderes. No documento, as entidades solicitam que seja deferido o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. Medida necessária para preservar o trabalho legislativo já realizado em torno da PEC 555/2006 e impedir que a proposta seja arquivada ao final da atual legislatura. Com informações de SIMPE-RS e FENAJUD.
O SIMPE-RS publicou um vídeo alertando os servidores aposentados e pensionistas sobre o risco de arquivamento da PEC 555. A proposta está parada no Congresso há anos e, caso não avance até o final da atual legislatura, poderá ser arquivada.
Para a Abojeris, o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 é fundamental, pois permitirá que a nova proposição aproveite toda a tramitação da proposta mais antiga, garantindo aos aposentados e pensionistas um tempo precioso na busca pelo fim do confisco previdenciário sobre seus proventos. A informação de que, em razão de uma nova regulamentação regimental, a PEC 555/2006 estaria prestes a ser arquivada pelo decurso do tempo de tramitação sem aprovação em plenário torna essa preocupação ainda maior.
Essa situação evidencia os obstáculos enfrentados pelos trabalhadores por não contarem com uma representação parlamentar forte o suficiente para defender seus direitos. A PEC 555/2006 tramita há vinte anos na Câmara Federal sem uma definição, justamente porque não há votos suficientes para sua aprovação em plenário. Enquanto isso, aposentados e pensionistas continuam submetidos a um confisco previdenciário que só aumentou ao longo dessas duas décadas. Esses fatos reforçam a importância de analisarmos os candidatos e seus projetos antes de escolhermos nossos representantes nas eleições.
