Retrospectiva anual da Abojeris com os principais acontecimentos de 2025
Imagem: Rayssa Richesky/Abojeris
Diante dos diversos avanços conquistados por meio da luta coletiva de toda a categoria, a direção da Abojeris preparou uma retrospectiva das principais atividades realizadas em 2025. Esses momentos representam importantes vitórias construídas com a participação ativa de todos os Oficiais e Oficialas de Justiça.
Entre as muitas ações implementadas, destaca-se a revisão do Plano de Carreira como a principal conquista. Esse trabalho foi desenvolvido ao longo de todo o ano e culminou com a aprovação do projeto no plenário da Assembleia Legislativa, no final do mês de outubro, contando com a participação de mais de 325 servidores.
A associação reafirma que a contribuição e a mobilização de toda a categoria foram fundamentais para garantir avanços significativos, que asseguram a valorização profissional para todos e todas. A campanha publicitária elaborada pela Abojeris chegou a ser exibida no programa Fantástico, da Rede Globo. Além disso, foi possível vetar a extinção dos 316 cargos pretendidos, melhorar os índices de progressões interníveis e nos aproximarmos do valor do vencimento básico dos cargos de nível superior no final da carreira.
Este é o momento de reflexão sobre o trabalho realizado e os avanços conquistados, fortalecendo nossa mobilização para que, em 2026, possamos nos qualificar ainda mais na busca por melhores condições de vida e de trabalho, com reconhecimento e valorização profissional.
A Abojeris deseja a todos e todas um feliz Natal e um próspero Ano Novo!!
Janeiro de 2025:
No início de janeiro, a direção da Abojeris apresentou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul uma contraposta referente à revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Neste documento, a entidade expôs suas irresignações e contrariedades, além de suas contrapropostas. A associação pediu a manutenção das diretrizes apresentadas em julho e outubro de 2024 e apontou os prejuízos à prestação dos serviços para a sociedade gaúcha decorrentes da extinção de cerca de mil cargos concursados, 316 deles pertencentes ao oficialato, e da criação de mais de 600 CCs.
Em 14 de janeiro, o Sul21 repercutiu a mobilização dos trabalhadores contra as propostas do TJRS de extinguir cargos e criar CCs. O jornal publicou uma notícia sobre a mobilização dos servidores diante da intenção de extinguir mais de mil cargos destinados à seleção por concurso público e criar cerca de 600 cargos comissionados para o cargo de segundo assessor de juiz de primeiro grau. A matéria destacou a nota pública da Abojeris, que apontava os prejuízos da proposta aos trabalhadores e à sociedade, e trouxe fala do presidente da associação, Valdir Bueira.
Ainda buscando repercutir a decisão do TJRS, o presidente da Abojeris concedeu entrevista à Rádio Guaíba. “Hoje nós temos 379 cargos vagos de Oficiais de Justiça. Eles querem extinguir mais de 80%. Com isso, a sociedade é quem vai perder, porque o serviço vai ficar mais moroso, já que a demanda se acumulará em um número reduzido de funcionários. Com certeza os processos vão demorar mais, as pessoas vão ter que esperar mais. A gente não concorda com isso”, afirma Valdir. Acesse o Link e confira o áudio da entrevista.
No fim do mês, após intensas mobilizações e pedidos da Abojeris, o TJRS optou por reajustar diversos auxílios. Em 20 de janeiro, a presidência do TJRS publicou o Ato 006/2025, em que reajusta em 4,83% pelo IPCA, a contar de 1º de janeiro de 2025, diversos auxílios dos servidores e magistrados. No que se refere aos Oficiais e às Oficialas de Justiça, foram reajustados o auxílio-creche, a gratificação especial por atividade desenvolvida por servidor em regime de plantão, o auxílio-condução e o auxílio-refeição. A revisão ocorreu após mobilização intensa da Abojeris, que pleiteava as mudanças desde novembro de 2024, quando encaminhou requerimento solicitando reajuste das verbas indenizatórias, cujas defasagens não haviam sido totalmente recuperadas pelos reajustes implementados desde 2022.
Fevereiro de 2025:
Fevereiro começou intenso para a Abojeris e para os Oficiais e as Oficialas de Justiça do Rio Grande do Sul. No dia 4, durante nova reunião de negociação da revisão do PCCS entre as entidades e o TJRS, foi realizada uma vigília convocada pela associação. Mais de 30 comarcas participaram da atividade, demonstrando ao tribunal que o oficialato não permitirá a extinção de cerca de mil cargos concursados vagos para acomodar centenas de CCs. Horas antes da mobilização, a Abojeris foi intimada por decisão liminar a retirar conteúdos da campanha “Exija Concurso Público”, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00.
Ainda com o objetivo de agir contra a extinção de cargos, o presidente da Abojeris, Valdir Bueira, participou do Programa Edição da Manhã, da RádioCom Pelotas. Durante a conversa foram abordadas as propostas do TJRS de extinguir mais de mil cargos concursados vagos e criar cerca de 600 cargos comissionados. Acesse o Link e confira a partir dos 30 minutos a fala do presidente.
Março de 2025:
Março foi marcado por acentuadas mobilizações. O presidente da Abojeris esteve em Brasília representando a entidade em audiência com a Dra. Fernanda Silva de Paula, chefe de gabinete do presidente do STF, Ministro Luís Roberto Barroso, para tratar da continuidade do julgamento da ADI 6254/2019, que discute a reforma da previdência. O encontro foi de extrema importância para os aposentados do Rio Grande do Sul, que desde 2019 enfrentam o aumento do desconto previdenciário em razão da última reforma.
Ainda em Brasília, no dia 26, a Câmara Federal realizou sessão solene conduzida pelo deputado Coronel Meira (PL/PE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça. Os deputados manifestaram apoio ao PL 4015/23, que propõe reconhecer a atividade dos Oficiais de Justiça como de risco permanente. Apesar do acordo para que o PL fosse apreciado no Dia Nacional dos Oficiais de Justiça, 25 de março, ele não foi incluído na pauta devido à ausência do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos), que estava no Japão. Durante a sessão, a Oficiala de Justiça do TJMG, Maria Sueli Sobrinho, subiu à tribuna para agradecer o apoio recebido após sofrer agressões no cumprimento de sua função em 8 de março. Diversos parlamentares reafirmaram seu apoio e a importância do comprometimento da Câmara com o reconhecimento do risco da atividade.
Abril de 2025:
Abril começou com o primeiro encontro estadual dos aposentados, que contou com diversas palestras voltadas às demandas desse público. O coordenador geral do Sindjus, Osvaldir Rodrigues, abriu a programação com informes sobre PECs e ADIs relacionados à reforma da previdência. Em seguida, Paulo Olympio, da ASJ e da Pública Central do Servidor, complementou as explicações. O tesoureiro da Abojeris, Hélio Martins, apresentou informações sobre o Auxílio-Saúde, e a advogada Ingrid Emiliano, da Cop Advogados Associados, encerrou os informes esclarecendo dúvidas sobre reformas da previdência, aposentadorias e descontos. Depois, advogados da Cop Advogados atenderam dúvidas sobre PASEP, Banrisul, PCCS e outras ações.
Abril também trouxe uma vitória para a categoria: a aprovação unânime do PL 4015/2023 no Plenário da Câmara dos Deputados. O Projeto inicialmente contemplava apenas integrantes da magistratura e membros do Ministério Público, porém recebeu a inclusão da emenda 2 reconhecendo a atividade exercida pelos Oficiais de Justiça como de risco permanente. Além do agravamento dos crimes cometidos contra essas categorias, a aprovação garante medidas como escolta, confidencialidade de dados e prioridade em pedidos de proteção.
No dia 10, houve a apresentação da revisão do PCCS aos representantes das entidades e à categoria, que acompanhou o webinário pelo YouTube. O texto final não trouxe mudanças em relação às diretrizes apresentadas em 20 de março.
Outra conquista em abril foi a aprovação do Projeto de Lei 4256/2019, que permite o porte de arma para Oficiais e Oficialas de Justiça, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, também foi um marco do mês de abril. O projeto seguiu para as comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. A proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões.
O mês encerrou com uma reunião regional em Santa Cruz do Sul para tratar das dificuldades enfrentadas no cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica, devido à falta de acompanhamento da Brigada Militar na cidade. O encontro buscou soluções e tratou também das principais demandas da categoria que estão em andamento no TJRS e no Congresso Nacional. A assessoria jurídica da Cop Advogados, representada pelo Dr. Luiz Gustavo Capitani, falou sobre o andamento dos processos judiciais e administrativos. À tarde, Abojeris e Cop Advogados visitaram a comarca de Lajeado, tratando dos mesmos assuntos.
Maio de 2025:
O período iniciou com a participação da entidade em uma reunião de trabalho com representantes da Coordenação da Central de Mandados de Porto Alegre, Oficiais de Justiça Estaduais e aqueles que atuam no Juizado da Infância e Juventude da capital. Foram debatidos a unificação do trabalho entre os grupos, conforme a Lei 15.737/2021, e a escassez de Oficiais para atuar no Tribunal do Júri. Sobre a lotação paradigma, a Direção do Foro ainda não recebeu o estudo formal da Corregedoria-Geral da Justiça.
Julho de 2025:
A direção da Abojeris foi recebida pela Administração do TJRS no Palácio da Justiça para tratar de temas relevantes ao oficialato. Entre os assuntos debatidos estão: progressões no PCCS, revisão do PCCS, auxílio-saúde, nomeações de novos Oficiais de Justiça, regulamentação das permutas e remoções, prorrogação do prazo de validade do concurso de Oficial de Justiça e regulamentação da Resolução 600/2025-CNJ – Agente de Inteligência Processual.
Agosto de 2025:
Agosto começou de forma positiva para os Oficiais e Oficialas de Justiça. No dia 1º, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou a Resolução Administrativa nº 2.753/2025, regulamentando a Resolução nº 600/2024 do CNJ, que estabelece as funções de Agentes de Inteligência Processual para os Oficiais de Justiça, com fundamento na localização de pessoas e bens por meio de sistemas eletrônicos.
No dia 19, após audiência com a Direção do Foro Central de Porto Alegre, a direção da Abojeris protocolou um requerimento solicitando providências sobre plantões, tempo de giro dos mandados, avaliação de desempenho e Oficiais de Justiça do Júri, visando assegurar condições adequadas e garantir direitos da categoria.
Agosto também foi marcado pelo protocolo do projeto de revisão do PCCS na Assembleia Legislativa pelo presidente do TJRS. O Des. Delgado foi recebido pelo presidente da Casa, Deputado Estadual Pepe Vargas. As propostas revisam a Lei nº 15.737/2021 e buscam valorização e qualificação do quadro funcional. Na mesma semana, os projetos foram aprovados pelo CNJ com parecer favorável do ministro Mauro Campbell.
O mês encerrou com a participação da diretoria da Abojeris no 16º CONOJAF e 6º ENOJAP. O evento reuniu palestras, painéis e debates para promover o fortalecimento da categoria. O presidente da Abojeris, Valdir Bueira, esteve presente no encontro para representar a associação e acompanhar as palestras de conselheiros do CNJ sobre a desjudicialização das execuções cíveis e a Resolução nº 600/2024, que reconhece os Oficiais de Justiça como Agentes de Inteligência Processual.
Setembro de 2025:
A Abojeris esteve na comarca de Caxias do Sul para tratar de assuntos de interesse da categoria. Em reunião com o juiz André Dal Soglio, foram discutidos o elevado volume de mandados, a necessidade de preenchimento de cargos vagos, a lotação paradigma e o estudo de criticidade que será divulgado pelo TJRS. Depois, ocorreu reunião com os Oficiais e Oficialas da comarca sobre esses temas e sobre as mobilizações pela aprovação do PL 325/2025, referente ao PCCS.
No dia 24, teve início o IX Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (ENOJUS), com a participação da direção da Abojeris, acompanhada de sua delegação formada por 25 Oficialas e Oficiais de Justiça. Com o tema “O Oficial de Justiça na Sociedade Digital: Tecnologia e Sustentabilidade” a abertura contou com a palestra de Jean Single, que trouxe a reflexão “Revolução Humana: mudamos ou o mundo muda sem a gente”.
Outubro de 2025:
Outubro marcou o início das mobilizações pela aprovação do PL 325/2025. No dia 1º, uma comitiva de Oficiais e Oficialas de Justiça da comarca de Caxias do Sul visitou a Vereadora Marisol Santos (PSDB), solicitando que ela intercedesse junto ao relator do projeto, deputado professor Bonatto (PSDB), para viabilizar a leitura e votação na CCJ da Assembleia Legislativa.
No dia 2, o diretor da Abojeris, Hélio Martins, esteve na Câmara Municipal de Gravataí para visitar o vereador Alex Peixe (PSDB). Com o mesmo objetivo, a Oficiala Loreley Esteves Pires contatou a assessoria do vereador Clebes Mendes (PSDB). No dia 3, servidores da comarca de Guaíba dialogaram com o vereador Manoel Eletricista (PSDB).
A Oficiala de Justiça, Flavia Suzana Vieira Machado, da comarca de Santiago, visitou o vereador José Carlos Ourique de Ourique (PSDB) na Câmara de Vereadores do município. Ainda no dia 6, os Oficiais de Justiça e servidores Beatriz Brites, Roberto Salton, André Nitzke, Suzana Rodrigues, Andressa Padilha e Núbia Vieira dos Santos, lotados na comarca de Torres, no litoral norte do estado, realizaram uma visita ao vereador Rafael Silveira (PSDB). Em São José do Ouro, o Oficial Ezequiel Feiten esteve na prefeitura com o juiz diretor do foro, Dr. Victor Matheus Bevilaqua, conversando com representantes do Executivo e Legislativo municipal.
Após essas diversificadas mobilizações, no dia 14, o PL 325/2025 foi lido e aprovado por unanimidade na CCJ da Assembleia Legislativa. Durante a votação, mais de 200 Oficiais e Oficialas de Justiça estiveram reunidos na Praça Marechal Deodoro, em frente a assembleia.
No dia 21, servidores da comarca de Lajeado e região se reuniram em frente ao Fórum de Lajeado para o Ato Público de Desagravo “Justiça para Diego”. O objetivo da mobilização foi exigir providências do TJRS sobre agressões sofridas pelo servidor em 2024. O ato destacou a necessidade de proteção e a responsabilização dos envolvidos.
Ainda em outubro, o PL 325/2025 foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa, com 46 votos favoráveis e apenas um contrário. Durante a apreciação da matéria, mais de 325 Oficiais e Oficialas de Justiça de todas as regiões do estado acompanharam a votação diretamente das galerias do plenário, ocupando mais de 95% do espaço.
O mês terminou com o anúncio do TJRS de que 100% dos servidores que obtiveram conceito satisfatório na Avaliação de Desempenho de 2024 terão progressão. Confira aqui a lista dos servidores aptos a progredir. Ainda conforme a administração do Tribunal, os valores serão aplicados em novembro, junto às progressões retroativas referentes a maio de 2025.
Novembro de 2025:
Novembro começou com a eleição do novo presidente do TJRS. Cada candidato recebeu 80 votos, e o desembargador Eduardo Uhlein foi eleito por idade como o novo presidente para o biênio 2026/2027. A nova administração contará com os desembargadores Cláudio Luís Martinewski (1º Vice), Rosane Bordasch (2ª Vice), Ana Paula Dalbosco (3ª Vice) e Ricardo Pippi Schmidt (Corregedor-Geral).
No dia 25, o presidente da Abojeris e dirigentes de diversas entidades realizaram um ato no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, contra a aprovação da PEC 38/2025, que trata da Reforma Administrativa. A manifestação ocorreu durante o embarque dos deputados federais rumo a Brasília.
O mês encerrou com a realização do primeiro Círculo de Construção de Paz do Programa Servidores da Paz, com a participação de Oficiais e Oficialas de Justiça da Comarca de Porto Alegre. A atividade atendeu a uma demanda do próprio grupo, que se reúne mensalmente na sede da Abojeris para debater temas de interesse da categoria.
Dezembro de 2025:
Dezembro começou com uma vitória significativa para toda a categoria, o CNJ vetou a delegação de atos de comunicação aos cartórios extrajudiciais. O Conselho Nacional reconheceu que, embora muitos dos tribunais tenham se mostrado favoráveis à medida, há impedimentos constitucionais para esse tipo de delegação. O CNJ ainda afirmou que esses atos pertencem aos Oficiais de Justiça, conforme legislação federal. Com isso, o pedido do TJRO foi rejeitado e os tribunais devem retirar ou deixar de editar normas que autorizem tal delegação.
No dia 6 de dezembro, ocorreu a Assembleia Geral Ordinária da Abojeris na sede campestre da entidade, com cerca de trezentos participantes. Foram debatidos: informes jurídicos da Cop Advogados, prestação de contas, convênio de plano de saúde Abojeris–Unimed, II Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça do TJRS em 2026, lotação paradigma, padronização das despesas de condução e a retrospectiva de 2025, além das prioridades para 2026.
